Convive em união estável?
Sim
Não
Filiação: e
Data de Nascimento:
portador do documento de identificação (CREA / CAU) n°:
com endereço na Av./Rua/Al:
E-mail:
Telefone:
DECLARAM para os devidos fins de direito quem têm conhecimento e estão cientes do teor do artigo 213, inciso II, parágrafo 14, da lei 6.015/73, ou seja, verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo e planta, em especial, no tocante aos limites do imóvel retificando, bem como a indicação dos imóveis confrontantes e seus proprietários, e/ou eventuais possuidores, responderão o(a)(s) requerente(s) e o(a) profissional que os elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais.
DECLARAM por fim que inexistem processos judiciais distribuídos junto aos Juízos de Direito competente, relacionados ao imóvel retificando.
Esta declaração é vinculada ao memorial descritivo e planta referentes ao imóvel retificando objeto da transcrição nº.
ou matrícula n°.
e ART / RRT nº.
Termos em que,
P. Deferimento.
Mogi das Cruzes, .
Observações:
- Reconhecer a firma do(a) requerente e do profissional.
- Apresentar original ou cópia do CPF e RG ou CNH do requerente.