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REQUERIMENTO - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL

Ilustríssimo Senhor, 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes / SP

INFORMAÇÕES DO REQUERENTE [1]
requerer a VOSSA SENHORIA o REGISTRO DA INCLUSA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, BEM COMO TODAS AS AVERBAÇÕES NAS MATRÍCULAS ONDE OS CÔNJUGES FIGUREM COMO PROPRIETÁRIOS, declarando que o último domicílio conjugal foi estabelecido na Av./Rua/Al:

Termos em que,
P. Deferimento.

Mogi das Cruzes, .

Observações

  1. Reconhecer a firma do(a) requerente.
  2. - Fica dispensado o reconhecimento de firma no requerimento quando for assinado perante o Registrador ou seu preposto. (Cap. XX, Tomo II, das NSCGJ).
  3. Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial
  4. Juntar original ou xerox autenticada da certidão de casamento.
  5. É competente para efetivação do registro da escritura de pacto antenupcial o Oficial do Registro de Imóveis do 1º domicilio conjugal. Recomenda-se que após registro, o interessado promova a averbação do casamento nos demais cartórios onde tenha imóveis registrados em seu nome.