Protesto de Título

Como protestar um título?

Para protestar um título na Comarca de Mogi das Cruzes, você precisa comparecer ao Cartório Distribuidor, localizado na Rua Princesa Isabel de Bragança, 235 - 3º Andar, Sala 303, Centro, munido do documento original a ser protestado, e preencher o formulário de pedido para protesto, disponível eletronicamente em nosso site ou o distribuído em nossas instalações;

Caso você não seja o credor, traga o formulário preenchido e assinado, com uma cópia simples do RG do mesmo;

Apresente um dos seus documentos originais, que seguem: RG, Carteira de Habilitação ou outros documentos representantes de órgão de classe: OAB, CREA, CRM, etc;

Ao apresentar todos os documentos necessários ao protesto, o título será distribuído automaticamente a um dos quatro Tabelionatos desta Comarca. Você receberá uma via protocolada do formulário de protesto, com indicação do Tabelionato, número e data da protocolização. Com esta via, você retirará após seis dias úteis, em média, no respectivo Tabelionato, o resultado do pedido de protesto. Você poderá ligar no Tabelionato para saber o andamento do título: sempre tenha em mãos o número e a data da protocolização;

No formulário de pedido para protesto informe seu endereço e telefone para contato. Indique corretamente os dados do devedor (nome, endereço completo, documento) para viabilizar a intimação. Os dados, quando indicados corretamente, aumentam as chances de sucesso no protesto;

Aquele que fornecer dados incorretos, agindo de má fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais (Parágrafo 2°, art. 15 da Lei Federal n0 9.492, de 10 de setembro de 1997).