Como protestar um título?
Para protestar um título na Comarca de Mogi das Cruzes, você precisa comparecer ao Cartório Distribuidor, localizado na Rua Princesa Isabel de Bragança, 235 - 3º Andar, Sala 303, Centro, munido do documento original a ser protestado, e preencher o formulário de pedido para protesto, disponível eletronicamente em nosso site ou o distribuído em nossas instalações;
Caso você não seja o credor, traga o formulário preenchido e assinado, com uma cópia simples do RG do mesmo;
Apresente um dos seus documentos originais, que seguem: RG, Carteira de Habilitação ou outros documentos representantes de órgão de classe: OAB, CREA, CRM, etc;
Ao apresentar todos os documentos necessários ao protesto, o título será distribuído automaticamente a um dos quatro Tabelionatos desta Comarca. Você receberá uma via protocolada do formulário de protesto, com indicação do Tabelionato, número e data da protocolização. Com esta via, você retirará após seis dias úteis, em média, no respectivo Tabelionato, o resultado do pedido de protesto. Você poderá ligar no Tabelionato para saber o andamento do título: sempre tenha em mãos o número e a data da protocolização;
No formulário de pedido para protesto informe seu endereço e telefone para contato. Indique corretamente os dados do devedor (nome, endereço completo, documento) para viabilizar a intimação. Os dados, quando indicados corretamente, aumentam as chances de sucesso no protesto;
Aquele que fornecer dados incorretos, agindo de má fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais (Parágrafo 2°, art. 15 da Lei Federal n0 9.492, de 10 de setembro de 1997).
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